Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha. É crime?

Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica.

Advogado de manifestantes é denunciado por injúria e calúnia

Ao requerer o Habeas Corpus dos presos o advogado ofendeu o juiz por palavras escrita

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho visa estudar algumas noções acerca dos princípios da culpabilidade e da co-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da individualização da pena, abordando a solidariedade entre Estado e sociedade na análise da culpabilidade do agente infrator, bem como, do ingresso do principio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por fim sua importância no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de justiça social

Acusado de estelionato é absolvido pela Justiça em Jarinu

Provas não são suficientes para condenar acusado de estelionato por omissão de dois cheques no valor de R$ 69 reais

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Família. Registro civil das pessoas naturais. Anulatória de assento de nascimento. Apelo da suposta mãe biológica que deseja anular o registro da filha

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.